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25 de maio - Dia da Constituição

Garantia de direito e deveres para todos

A Constituição, também conhecida como Carta Magna, é o conjunto de normas e leis que norteiam os direitos e deveres dos cidadãos brasileiros. Estão nela as responsabilidades sociais do Estado, individuais ou coletivas, a fim de organizar e melhorar a convivência em sociedade.

É celebrado em 25 de maio o Dia da Constituição, pois nesta data, em 1824, o Imperador D. Pedro I assinou a primeira constituição brasileira, marco para o processo de independência do Brasil. Essa constituição durou até 15 de novembro de 1889, quando foi substituída por uma nova. No total, o Brasil teve seis constituições até chegarmos a atual, que entrou em vigor em 1988, sob  comando do então presidente José Sarney.

"Constituição Cidadã" é como é conhecida a atual constituição por ter muitas leis ligadas aos direitos humanos. Em momento de crise como o atual que estamos vivendo, com a disseminação da pandemia da Covid-19, é muito importante ressaltar que, embora a constuição traga leis essenciais, como garantia de direitos como a saúde, a situação também requer a ação e cuidado individual de cada cidadão para pensar no bem coletivo, como evitar aglomerações, ficar em casa e lavar bastante as mãos para não disseminar ainda mais o coronavírus.

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