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Votar é direto de todos

Celebrado em 24 de fevereiro, o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil marca um momento importante para a democracia do país. Neste dia, em 1932, o código eleitoral passou a assegurar o direito ao voto para as brasileiras. A data, que completa 90 anos em 2022, começou a ser comemorada em 2015.

No Brasil, a luta das mulheres pelo direito de votar e de serem votadas teve início em 1891, ano em que uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) brasileira que trazia essa prerrogativa foi apresentada. No entanto, apesar da pressão feminina pela aprovação, o texto foi rejeitado inicialmente.

Quando aprovada, a proposta ainda aplicava alguns limites para o exercício do voto. No primeiro momento, o direito só era assegurado a mulheres casadas, desde que fossem autorizadas pelos maridos, e para viúvas que possuíssem renda própria. Essas limitações só foram derrubadas em 1934, quando o direito universal passou a ser previsto na Constituição Federal.

Mas, antes disso, algumas mulheres já estabeleciam marcos históricos na política. Em 1927, Celina Guimarães ficou conhecida por ser a primeira eleitora brasileira, antes mesmo da previsão legal do voto feminino. Naquele ano, ela solicitou sua inclusão no rol de eleitores do município de Mossoró (RN), quando uma lei estadual estabeleceu que no Rio Grande do Norte não haveria distinção de sexo para o exercício do voto. O ato teve repercussão mundial e Celina se tornou a primeira eleitora da América Latina.

Desde então, as mulheres seguem conquistando diversos direitos na política e ocupando maior espaço nos debates do país. Atualmente, elas representam mais de 50% do eleitorado nacional e lutam por uma maior participação nos mandatos.