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O primeiro passo para a democracia

Em 26 de agosto é celebrado o Dia da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Nesta mesma data, no ano de 1789, período inicial da Revolução Francesa, os parlamentares da Assembleia Constituinte da França decidiram elaborar uma declaração que serviu de abertura à Carta Magna do país. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão contempla, pela primeira vez na história, os ideais de liberdade, igualdade e fraternidade, direitos fundamentais garantidos à pessoa humana.

Os ideais da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão foram a base para as Constituições Francesas e também inspiraram a elaboração da Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela ONU (Organização das Nações Unidas), que serviu de guia para a formulação da Constituição Brasileira de 1988.

A semelhança entre a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão e a Declaração Universal dos Direitos Humanos é evidenciada nos primeiros artigos de ambas:

O artigo primeiro da Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, diz: "Os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos. As distinções sociais só podem fundar-se na utilidade comum". O artigo primeiro da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, afirma: "Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade".

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão é o primeiro documento oficial que representa oficialmente o desejo do homem de construir uma sociedade mais igualitária e justa com o objetivo de garantir os direitos fundamentais a todos os cidadãos, por isso, o dia 26 de agosto é considerado um marco para a democracia.

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